Desde a divulgação das regras que compõem o novo arcabouço fiscal, circulam no mercado análises de diversos players demonstrando necessidade de aumento na arrecadação federal para ser possível alcançar a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo.
Nesta última segunda-feira, a agência de classificação de risco Fitch se posicionou formalmente sobre a nova proposta de arcabouço fiscal, até porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado semanas atrás que a nova proposta iria proporcionar a recuperação do grau de investimento.
Atualmente, o rating do Brasil está em BB- pela Fitch e S&P e Ba2 pela Moody’s. A nota BB- está três níveis abaixo do patamar mínimo considerado grau de investimento (BBB-) e seis níveis abaixo do patamar mínimo considerado grau de qualidade alta (A-) pela Fitch e S&P.
Na avaliação da Moody’s, o Brasil está dois níveis abaixo do patamar mínimo considerado grau de investimento (Baa3) e cinco níveis abaixo do patamar mínimo considerado grau de qualidade alta (A3).
A forte deterioração do quadro fiscal na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff é justamente um dos principais motivos que levaram o Brasil perder o investment grade rapidamente. As reformas realizadas nos governos anteriores ajudaram estancar as quatro reduções de rating pela Fitch e S&P (de BBB para BB-) e três da Moody’s (de Baa2 para Ba2), bem como preparar o terreno para revisões na perspectiva futura de negativa para estável.
O excesso de desonerações tributárias concedido na gestão petista tem sido duramente criticado nos últimos dez anos por vários economistas, com vários estudos inclusive revelando ineficácia na maioria dos benefícios concedidos pelo governo.
Por conta disso, o mercado pode enxergar com bons olhos o fato de que a gestão do atual governo busca acabar com alguns desses benefícios concedidos no passado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endureceu o ataque nesta segunda-feira afirmando que as renúncias fiscais são uma caixa preta, prometendo acabar com práticas abusivas de benefícios tributários.
Na conta de Haddad, são cerca de 600 bilhões de reais em renúncias que o governo federal deixa de arrecadar todos os anos. A meta é cortar cerca de 25% dos benefícios atuais. Apenas com essa medida de corte de privilégios tributários já seria possível alcançar as metas previstas no arcabouço fiscal.
O governo está sob pressão do mercado para conseguir provar a capacidade de geração de superávit primário nos próximos anos. A agência de classificação de risco Fitch avisou nesta última segunda-feira que o novo arcabouço depende de um grande esforço na arrecadação, em linha com o que alguns economistas haviam concluído semanas atrás.
O ataque definitivo aos benefícios fiscais é uma das principais formas de o governo atual conseguir convencer os agentes de que os gastos públicos não irão crescer mais do que as receitas. A ausência de outras cartas relevantes na manga para gerar superavit primário no futuro poderá fazer com que desta vez o governo concentre as energias suficientes para avançar neste tema considerado altamente complexo.