O ministério da Fazenda divulgou na parte da manhã desta quinta-feira sua proposta para o novo arcabouço fiscal. A intenção de realizar uma aproximação do mercado com o governo parece clara com a apresentação das metas ambiciosas, porém factíveis, de superávit primário nos próximos anos.
O novo arcabouço fiscal, que precisa ser aprovado pelo Congresso, chegou com uma proposta base de impedir que os gastos do governo brasileiro cresçam mais do que as receitas. Esta é uma regra fundamental para controle de qualquer orçamento, seja de pessoas físicas, empresas e governos.
O problema é que o governo brasileiro também revelou que haverá um limite mínimo para a evolução das despesas a cada ano, o que está gerando desconfiança e criando uma nova incerteza para os investidores e empresários.
Basicamente, a nova regra do governo estabelece que todas as despesas não poderão crescer mais do que 70% das receitas. Caso a ideia parasse por aí, talvez seria melhor recebida pelo mercado, por ser um mecanismo simples e de forte ajuste das contas públicas.
Entretanto, a proposta também cria flexibilizações que podem alterar razoavelmente a situação fiscal. Nos períodos em que o país passar por uma alta arrecadação, as receitas poderão subir conforme apontado na regra. Mas, por outro lado, a regra permite que nos períodos em que o país passar por uma queda na arrecadação, as receitas continuem aumentando.
Um ponto importante é que a regra dos gastos públicos será atrelada às metas do resultado primário, que contará com bandas para cumprimento de 0,25 ponto percentual. O modelo é parecido com a meta de inflação do Banco Central, que possui margem de tolerância para cima e para baixo.
Caso as bandas de 0,25 ponto percentual do resultado primário sejam descumpridas pelo governo em algum exercício fiscal, no ano seguinte haverá um ajuste mais forte para garantir que o resultado volte a ficar enquadrado dentro da margem de tolerância. Ou seja, se em determinado ano o governo brasileiro extrapolar os seus gastos, ultrapassando o limite da banda inferior, no exercício seguinte haverá uma limitação maior para as despesas. Neste caso, o limite para alta das despesas cairá para 50% do crescimento da receita do ano seguinte. Do outro lado, caso o resultado primário surpreenda, ficando acima da banda superior, o valor excedente permitirá mais gastos com investimentos.
O ministério da Fazenda também informou que haverá um piso mínimo para os investimentos públicos. Somado com o piso mínimo de crescimento da receita, fica difícil o mercado conseguir projetar de forma mais clara o cenário fiscal com as informações recebidas até este momento, apesar de o contexto base do arcabouço fiscal parecer razoável.
O governo já adiantou suas contas, revelando números muito positivos. Com esta nova regra, o ministério da Fazenda considera que o Brasil conseguirá alcançar déficit zero em 2024. Atualmente, a projeção para este ano é de déficit fiscal de 1% do PIB. Para 2025, a projeção melhora ainda mais, alcançando superávit primário de 0,5% do PIB. Em 2026, a expectativa do ministério da Fazenda é que a nova regra fiscal irá gerar superávit primário ainda maior, de 1% do PIB.
Em suma, o novo arcabouço fiscal acertou ao implementar uma trava para impedir que os gastos do governo brasileiro cresçam mais do que o volume arrecadado. Porém, as regras de flexibilização, que permitirão limite mínimo de crescimento das despesas e dos investimentos, criam dúvidas sobre as chances reais de alcance das metas fiscais apresentadas no parágrafo anterior.
O mercado estará atento a novas informações, especialmente sobre as flexibilizações. Até o momento, pode-se notar claramente no gráfico de 15 minutos do Ibovespa acima, uma elevação considerável dos preços, influenciada em parte pela expectativa criada sobre o novo arcabouço fiscal.
O retângulo no gráfico revela, entretanto, que assim foram anunciadas as novas regras pelo ministério da Fazenda, a bolsa brasileira, que vinha numa trajetória de forte alta, perdeu fôlego e passou a operar lateralizada.