Fernando Haddad, ministro da Fazenda, avisou hoje que a proposta do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo algumas semanas atrás deverá enfim chegar ao Congresso para início da tramitação nesta próxima terça-feira, dia 18/04/2023.
A proposta foi apresentada pela primeira vez no dia 30/03/2023. Segundo o ministro da Fazenda, não houve alteração sobre o texto base revelado ao mercado, o que difere são apenas alguns detalhes legais que ficarão mais claros a partir do momento em que as discussões tomarem corpo no Congresso.
O mercado espera que o novo arcabouço fiscal mostre de fato interesse do governo em reduzir os seus gastos, estabilizando consequentemente a dívida pública, o que poderá abrir uma janela facilitadora para que o Banco Central comece a reduzir a taxa básica de juros no médio prazo.
Um dos principais pontos de destaque da nova regra fiscal que está sendo proposta pelo governo é a limitação das despesas a 70% da variação da receita verificada nos 12 meses anteriores. A equipe econômica segue afirmando que a expectativa é zerar o déficit primário já em 2024, algo que vários analistas e economistas no mercado ainda se mostram um pouco céticos, por ser muito dependente do aumento de arrecadação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiantou que a tramitação da proposta do arcabouço fiscal será rápida. Após designar um relator, Lira espera que a votação em plenário ocorra no máximo entre duas a três semanas.
Aprovar com agilidade o novo arcabouço, deixando claramente a devida responsabilidade fiscal, é extremamente importante para limpar um dos principais pontos de incerteza que circulam os cenários de empresários e investidores. Desta forma, o governo tem chances de destravar o crescimento sustentado no médio e longo prazo.
Atualmente, a dívida pública do governo brasileiro está em torno de 73% PIB. O nível é considerado elevado para países emergentes, porém ainda circula num patamar onde se permite ação de controle (interrupção da trajetória ascendente), bem como futura redução de forma não muito dolorosa para a economia.
Em vários outros países, principalmente desenvolvidos, a situação da dívida pública é considerada extremamente grave. Nos Estados Unidos, por exemplo, a dívida continua disparando, alcançando incríveis 129% do PIB.
Pode-se notar claramente dois grandes saltos na dívida norte-americana que podem prejudicar sua sustentabilidade de longo prazo. O primeiro deles ocorreu em 2008, para combater a crise do subprime. Na época, a dívida saltou rapidamente de 60% para 100% PIB. Este foi o custo para salvar o sistema financeiro de uma hecatombe. O segundo deles ocorreu recentemente em 2020, para combater a crise do covid. Em poucos meses a dívida saltou de cerca de 100% para quase 130% PIB.
O aumento acelerado da dívida pública dos Estados Unidos inclusive está criando ambiente para rumores no mercado sobre uma futura nova moeda de troca global, que possa fazer frente à força e relevância conquistada pelo dólar nas últimas décadas. Atualmente, o dólar continua sendo amplamente a principal moeda utilizada no comércio exterior.
O excesso de endividamento está criando também discussões acaloradas na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O líder republicano, Kevin McCarthy, disse nesta segunda-feira que seu partido não vai aprovar um novo aumento do limite da dívida dos Estados Unidos antes de negociar o orçamento do governo.
McCarthy acusou o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de sustentar gastos imprudentes. Os republicanos possuem maioria na Câmara dos Representantes e ameaçam bloquear a tentativa de aumento do limite para emissão de dívida no país, caso o partido Democrata não aceite as condições de cortes no orçamento.
No pior dos casos, caso o poder Legislativo não consiga aprovar um novo limite para a dívida federal, o governo norte-americano será forçado a entrar em default. Estima-se que os recursos disponíveis no Tesouro norte-americano se esgotarão no mês de julho.
Responsabilidade fiscal tende a ser um tema cada vez mais relevante nos próximos anos, em função dos gastos exacerbados observados nas últimas duas décadas. Os investidores podem voltar a cobrar saúde fiscal para realizar novas rodadas de investimentos, para que consigam enxergar segurança e menos riscos no horizonte de longo prazo.
Os países que saírem na frente, ajustando mais rápido suas contas públicas, poderão colher melhores frutos através do esperado aumento da entrada de fluxo de capitais, abastecendo os mercados de crédito e equity, acelerando também projetos de infraestrutura, entre tantos outros benefícios a economia.